Correspondente bancário ou consultor de crédito: quem é quem no financiamento imobiliário

O que é um correspondente bancário

É uma empresa contratada por um banco para atender clientes em nome dele. A regra é a Resolução CMN 4.935, de 29 de julho de 2021, em vigor desde 1º de fevereiro de 2022. No financiamento imobiliário, a atividade que interessa é a "recepção e encaminhamento de propostas de operações de crédito", com o acompanhamento da operação (art. 12, V).

Três pontos da resolução definem o papel:

• Ele atua em nome do banco. O correspondente trabalha "por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado" (art. 3º). Reclamação sobre o atendimento dele é reclamação contra o banco.
• Ele não decide o crédito. A documentação vai ao banco "para decisão sobre aprovação da operação" (art. 15, II). Correspondente que promete aprovação está prometendo o que não depende dele. O que o banco olha está em análise de crédito: o que o banco vê.
• Ele usa as tabelas do banco. Taxa de juros, tarifas e o custo efetivo total são os do banco, nunca do correspondente (art. 14, VI). Quem atende mais de um banco tem de apresentar os custos e as condições de cada um (art. 14, IV).

O correspondente pode cobrar de você?

Não pelo financiamento. O contrato entre o banco e o correspondente tem de proibir que ele cobre "em seu próprio benefício, a qualquer título, valor relacionado com os produtos e serviços de fornecimento da instituição contratante" (art. 14, VII). E o próprio banco não pode cobrar de quem foi atendido pelo correspondente tarifa, comissão ou ressarcimento além das tarifas da sua tabela oficial (art. 11, I).

Na prática: "taxa de assessoria", "taxa de aprovação" ou "taxa de análise" cobrada pelo correspondente para encaminhar o seu financiamento é o que a regra proíbe. Tarifas que aparecem no contrato do banco, como a de avaliação do imóvel, são do banco e estão na tabela dele.

Como o correspondente é pago

Pelo banco, em duas partes (art. 15, IV): um valor na contratação, pelo trabalho de trazer o cliente, e outro diluído ao longo do contrato, pelo acompanhamento. O valor da contratação tem teto: até 6% do valor da operação de crédito encaminhada, ou até 3% numa portabilidade (art. 15, § 2º). Se você quitar o financiamento antes, a parcela ao longo do contrato deixa de ser paga (art. 15, § 3º).

Isso não é um problema em si: é a regra do jogo, e é o que permite ao correspondente não cobrar de você. Mas explica o incentivo. O correspondente ganha quando o financiamento sai pelo banco que o contratou, o que torna a pergunta "você atende quais bancos?" a primeira a fazer.

Como conferir se é correspondente de verdade

• Na lista do banco. Todo banco precisa manter a relação dos seus correspondentes atualizada no próprio site, acessível a partir da página inicial, e também em dados abertos (art. 21).
• Na identificação. O correspondente tem de divulgar, no site, no aplicativo ou no painel do local de atendimento, que presta serviço ao banco, com os produtos e os canais de contato do banco, inclusive a ouvidoria (art. 14, III). Ele não pode usar logomarca parecida com a do banco (art. 14, II).
• No atendimento. No presencial, a equipe usa crachá com o nome do correspondente, o nome da pessoa e o CPF (art. 15, I). Quem atende em operações de crédito precisa ser aprovado em exame de certificação (art. 16).
• No dinheiro. O correspondente não pode adiantar recursos ao cliente por conta do que o banco vai liberar, nem dar garantia na operação (art. 14, VIII e IX).

Correspondente CAIXA Aqui

Na Caixa, o correspondente se chama Correspondente CAIXA Aqui (CCA). A própria Caixa o define como "uma empresa contratada pela CAIXA para prestar serviços à comunidade em seu nome e com critérios por ela estabelecidos", e o financiamento habitacional está entre os produtos que ele atende. No crédito imobiliário, a Caixa indica que a proposta pode ser concluída num CCA ou numa agência; a análise do crédito e do imóvel continua sendo da Caixa. Os outros bancos têm os seus correspondentes imobiliários e publicam a lista no próprio site, como manda a resolução.

Imobiliárias e construtoras também podem ser correspondentes: a resolução admite sociedades e empresários em geral (art. 4º). Nesse caso a empresa que vende o imóvel é paga também pelo banco do financiamento. Não é proibido, e pode agilizar o processo; vale saber, e pedir a proposta de outro banco para comparar.

O consultor de crédito

O consultor, ou assessor de crédito, é contratado por você. O trabalho costuma ser comparar as condições de vários bancos, montar a documentação e acompanhar a aprovação até a assinatura. A Resolução 4.935 trata só de quem é contratado pelo banco: quem é contratado por você não está nela, e o que ele cobra, entrega e garante depende do contrato que vocês assinarem.

Por isso, antes de contratar um consultor, peça por escrito: o valor e quando ele é devido (na aprovação? na assinatura?), quais bancos ele vai consultar, e se ele recebe também do banco. Consultor que é, ao mesmo tempo, correspondente de um banco está nas duas pontas; não é proibido, mas você precisa saber.

E o papel da imobiliária

O corretor intermedeia a compra: o imóvel, o preço, a negociação, a documentação do vendedor. Ele não é o banco nem o correspondente do banco, e não aprova crédito. O que ele pode fazer antes da proposta é ajudar a conferir se o imóvel cabe no financiamento: a parcela, a renda que ela exige e os documentos que o banco vai pedir, listados em documentos para comprar imóvel financiado.

Como escolher

1. Pergunte para quem a pessoa trabalha e quem paga por isso. Correspondente: o banco. Consultor: você.
2. Se for correspondente, confira o nome na lista do banco e recuse qualquer cobrança dele pelo financiamento.
3. Peça a proposta de mais de um banco, com o custo efetivo total de cada uma, e compare a parcela no mesmo prazo.
4. Faça a sua conta antes de qualquer proposta: quanto financiar, a parcela e a renda que ela exige. O simulador de financiamento do site mostra os dois sistemas lado a lado.