Em resumo
No condomínio, quem aprova a obra depende do tipo de obra, e a regra está no Código Civil: a obra necessária (a que conserva o prédio) o síndico pode fazer sem autorização; a útil precisa do voto da maioria dos condôminos; a voluptuária (de embelezamento ou lazer), de dois terços; acrescentar construção nas áreas comuns, de dois terços; um andar ou um prédio novo, de todos. Quem paga são todos os donos, na proporção da fração ideal de cada um, salvo se a convenção disser outra coisa. Se o imóvel está alugado, a obra de reforma do condomínio é despesa do proprietário; a manutenção do dia a dia é do inquilino. Nos residenciais de casas de Alphaville, a regra pode vir do estatuto da associação, e não do Código Civil: vale conferir qual dos dois é o caso.
Quem aprova obra no condomínio?
O Código Civil separa as obras em tipos e dá a cada um um quórum de aprovação (Código Civil, arts. 1.341 a 1.343):
| Tipo de obra | O que é | Quem aprova |
|---|---|---|
| Necessária | A que conserva o prédio e evita que ele se deteriore | O síndico pode fazer sem autorização (se ele não fizer, qualquer condômino) |
| Útil | A que melhora ou facilita o uso do que já existe | Maioria dos condôminos |
| Voluptuária | A de embelezamento ou lazer, que não muda o uso | Dois terços dos condôminos |
| Acréscimo nas áreas comuns | Construção nova para facilitar ou aumentar o uso das áreas comuns | Dois terços dos condôminos |
| Novo andar ou novo prédio | Construção para abrigar novas unidades | Todos os condôminos |
A lei também proíbe construir nas áreas comuns o que atrapalhe o uso, por qualquer condômino, das partes próprias ou comuns. Na prática, a discussão costuma ser o enquadramento: uma portaria nova é útil ou voluptuária? A troca do piso da área de lazer é necessária ou estética? Quem propõe a obra precisa dizer em qual tipo ela entra, e a assembleia decide com o quórum correspondente. A lei fala em maioria e em dois terços dos condôminos; como funcionam a convocação, a procuração e o quórum está em assembleia de condomínio: como participar.
Obra urgente: o síndico pode fazer sem assembleia?
Pode, se a obra é necessária. O Código Civil deixa o síndico fazer reparos necessários sem autorização, e, se ele se omitir ou não puder, qualquer condômino. Há duas ressalvas para obra necessária de custo excessivo (Código Civil, art. 1.341, §§ 1º a 3º):
- Se for urgente (o vazamento que não pode esperar), a obra pode começar, mas quem a determinou precisa dar ciência à assembleia, convocada em seguida;
- Se não for urgente, ela só começa depois de autorizada pela assembleia, convocada especialmente para isso.
O condômino que paga do próprio bolso uma obra necessária tem direito a ser reembolsado. Já por obra de outro tipo não há reembolso, ainda que seja de interesse de todos (Código Civil, art. 1.341, § 4º). Quem resolve por conta própria trocar o portão do condomínio, por exemplo, paga a troca sozinho.
Quem paga a obra do condomínio?
Todos os donos. Entre os deveres de cada condômino está contribuir para as despesas do condomínio na proporção da sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção (Código Civil, art. 1.336, I). A obra aprovada entra como chamada extra no boleto, sai do fundo de reserva quando a convenção e a assembleia permitem, ou combina as duas coisas. Duas regras que pegam muita gente:
- Área de uso exclusivo: a despesa de uma parte comum reservada a um ou a alguns condôminos é de quem a usa (Código Civil, art. 1.340). É o caso clássico do terraço que só o apartamento de cobertura acessa;
- Não usar não isenta: quem nunca vai à academia paga a reforma dela do mesmo jeito, porque a divisão segue a fração ideal (ou a regra da convenção), não o uso.
Quem paga o conserto do telhado do condomínio?
Num prédio, o condomínio. O telhado está na lista de partes comuns do Código Civil, ao lado do solo, da estrutura e das redes gerais de água, esgoto, gás e eletricidade (Código Civil, art. 1.331, § 2º). O terraço de cobertura também é parte comum, salvo se a escritura de constituição do condomínio disser o contrário (art. 1.331, § 5º). O conserto de uma goteira no telhado é obra necessária: o síndico pode mandar fazer, e o custo é dividido entre todos. Numa casa de residencial, o telhado é da casa e o conserto é do dono dela.
Quem paga obra no condomínio, inquilino ou proprietário?
Depende da obra. A Lei do Inquilinato põe com o proprietário as despesas extraordinárias, entre elas as obras de reforma ou acréscimo que interessem à estrutura do imóvel e a pintura das fachadas; com o inquilino ficam as ordinárias, como a manutenção e os pequenos reparos das áreas comuns (Lei 8.245/1991, arts. 22 e 23). Se a chamada extra veio no boleto do inquilino, a lista completa e o que fazer estão em despesas de condomínio: inquilino ou proprietário.
E nos residenciais de casas de Alphaville?
Aqui a resposta tem um passo antes. Muitos residenciais de casas da região funcionam como loteamento fechado com associação de moradores, e não como condomínio. Nesse caso, quem decide as obras das áreas comuns e como dividir a conta é o estatuto da associação, aprovado pelos associados, e não as regras de condomínio do Código Civil; a diferença entre os dois modelos, e o que o STF decidiu sobre a taxa, está em taxa de associação em loteamento fechado. Já no condomínio de lotes, a lei manda aplicar, no que couber, as regras do condomínio de prédio, respeitada a legislação urbanística (Código Civil, art. 1.358-A, § 2º). Para saber em qual caso está o residencial, a matrícula do lote e os documentos da associação respondem.
A obra dentro do seu próprio lote é outra conversa: a casa é sua, mas a reforma segue o regulamento de obras do residencial, como explicamos em reforma em condomínio de Alphaville.
Antes de comprar: a obra que vem aí
A portaria reformada, a quadra coberta, a área verde cuidada: boa parte do que faz alguém se apaixonar por um condomínio de Alphaville é obra que os moradores aprovaram e pagaram. Para quem compra, isso tem dois lados. A obra já feita é parte do que você está levando. A obra aprovada e ainda não paga é parte do que você vai pagar: a chamada extra que vence depois da compra é cobrada de quem é o dono quando ela vence. E as parcelas vencidas que o vendedor deixou para trás também passam para quem compra, com multa e juros (Código Civil, art. 1.345).
Por isso, antes da proposta, peça três coisas: a declaração de quitação do condomínio, as atas das últimas assembleias (é nelas que aparecem a obra aprovada e o rateio) e a previsão de chamadas extras. Com elas, o custo de morar ali entra completo na conta, e não como surpresa no primeiro boleto. É o tipo de conferência que fazemos em toda compra; os outros documentos estão em documentos para comprar imóvel em Alphaville.
Comprando num condomínio de Alphaville?
A Alpha DL confere as atas, as obras aprovadas e as chamadas extras antes da proposta — para o custo de morar ali entrar inteiro na sua conta.
Falar com um especialistaPerguntas frequentes
Obra no condomínio sempre precisa de assembleia?
Não. A obra necessária, a que conserva o prédio, o síndico pode fazer sem autorização; se o custo for excessivo, ele precisa levar à assembleia (antes, se não for urgente; logo depois, se for). Obra útil, voluptuária e acréscimo nas áreas comuns dependem de aprovação em assembleia, com maioria ou dois terços dos condôminos, conforme o tipo.
O condômino que paga uma obra do condomínio é reembolsado?
Só se a obra for necessária. O Código Civil garante o reembolso a quem faz uma obra necessária, mas não a quem faz obra de outro tipo, ainda que seja de interesse de todos (art. 1.341, § 4º).
Condomínio pode construir mais um andar ou um prédio novo?
Só com a aprovação de todos os condôminos. Construir outro pavimento ou outro edifício no terreno comum, para abrigar novas unidades, exige unanimidade (Código Civil, art. 1.343).
Quem paga a obra de uma área que só um morador usa?
Quem usa. A despesa de uma parte comum reservada ao uso exclusivo de um ou de alguns condôminos é deles (Código Civil, art. 1.340), como o terraço acessado só pelo apartamento de cobertura.
Quem compra um imóvel paga a chamada extra aprovada antes da compra?
As parcelas que vencem depois da compra são cobradas do novo dono. As que venceram antes e não foram pagas também passam para quem compra (Código Civil, art. 1.345). Por isso as atas e a declaração de quitação entram na conferência antes da proposta.
Fontes consultadas
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.331, 1.336, 1.340 a 1.343, 1.345 e 1.358-A
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), arts. 22 e 23
Informações de caráter geral, verificadas em 19/11/2026. Regras, valores e condições podem mudar — confirme o caso específico com a Alpha DL e com as fontes oficiais.