Em resumo
Sim. Estrangeiro pode comprar imóvel urbano no Brasil, morando aqui ou no exterior, sem visto e sem limite de quantidade. O que ele precisa a mais que um brasileiro é o CPF, obrigatório para quem tem imóvel no país (Instrução Normativa RFB 2.172/2024), o passaporte e os documentos estrangeiros traduzidos e apostilados. As restrições da lei para estrangeiros valem para imóvel rural, não para uma casa ou apartamento em Alphaville.
O que a lei permite
Para imóvel urbano, a lei brasileira trata o comprador estrangeiro como qualquer outro: ele compra, registra no seu nome e pode vender depois. Não precisa morar no Brasil nem ter visto de residência para isso.
As limitações existem para imóvel rural, reguladas pela Lei 5.709/1971, com tetos de área e exigência de autorização. Casa ou apartamento num residencial de Alphaville, Tamboré ou Aldeia da Serra é imóvel urbano e fica fora dessa lei.
O CPF de estrangeiro
É o primeiro passo, e sem ele a escritura não sai. A Instrução Normativa RFB 2.172/2024 obriga a inscrição no CPF de quem possui no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, e imóvel está na lista. O tabelião informa a operação à Receita Federal pelo CPF de quem compra e de quem vende.
- Quem mora no Brasil pede o CPF como qualquer pessoa, com o documento de identidade de estrangeiro.
- Quem mora fora preenche o pedido no site da Receita Federal e conclui a identificação no consulado brasileiro do país onde está. A Receita exige o passaporte de estrangeiro residente no exterior, com exceção de quem vem de país do Mercosul.
- Depois da compra, o estrangeiro com endereço no exterior precisa atualizar os dados do CPF uma vez por ano no aplicativo da Receita, regra incluída pela Instrução Normativa RFB 2.236/2024.
Documentos para comprar
A lista é a mesma de qualquer compra, explicada em documentos para comprar imóvel em Alphaville. Do lado do comprador estrangeiro, entram:
- Passaporte, ou a Carteira de Registro Nacional Migratório para quem mora no Brasil.
- CPF.
- Comprovante de endereço, no Brasil ou no exterior.
- Certidão de casamento, se for casado. O regime de bens define se o cônjuge assina a escritura, como explicamos em comprar imóvel casado ou em união estável.
Documento emitido fora do Brasil entra traduzido por tradutor público, o tradutor juramentado, e apostilado no país de origem quando ele é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Sem a apostila, o caminho é a legalização no consulado brasileiro.
Do lado do imóvel e do vendedor, nada muda: matrícula atualizada, certidões e a conferência de dívidas, que é o que mais protege quem compra de longe.
Escritura e tradução
A escritura pública é lavrada em português. Se o comprador não fala português e o tabelião não entende o idioma dele, a lei exige a presença de um tradutor público na assinatura, ou, onde não houver tradutor público, de outra pessoa capaz que o tabelião aceite (Código Civil, art. 215, §§ 3º e 4º). Combine isso com o cartório antes do dia marcado: a agenda do tradutor entra no prazo da compra.
Depois da escritura vêm o ITBI, igual para qualquer comprador, e o registro no cartório de imóveis, que é o que transfere a propriedade.
Quanto dá o ITBI do seu imóvel?
O ITBI é o mesmo para quem vem de fora: a calculadora de ITBI mostra o valor da guia em Barueri e em Santana de Parnaíba, pela regra de cada prefeitura, e quanto daria sobre o preço declarado. Dá para separar o valor antes da transferência do exterior.
Comprar morando fora do Brasil
Não é preciso estar no Brasil para comprar. O comprador assina por procuração, lavrada no consulado brasileiro do país onde está, ou por notário local e depois apostilada e traduzida. O passo a passo está em procuração para comprar ou vender imóvel.
Dois cuidados para quem compra de longe:
- A procuração precisa dar poderes específicos para aquele imóvel, com a descrição e o preço, e não uma permissão genérica.
- A visita e a conferência da documentação devem ser feitas por alguém de confiança aqui, porque é nelas que aparecem os problemas que a foto do anúncio não mostra.
O pagamento e o financiamento
Dinheiro vindo do exterior entra no Brasil por uma operação de câmbio feita num banco autorizado pelo Banco Central. Guarde o contrato de câmbio e o comprovante da transferência: eles mostram a origem do dinheiro e o valor pago em reais, e esse valor vai importar quando o imóvel for vendido.
Financiar também é possível, mas depende do banco. A lei não proíbe, e cada banco define se empresta para estrangeiro, com que exigências de renda e se aceita quem não mora no Brasil. Peça a análise de crédito antes de assinar o compromisso de compra, para não depender de um financiamento que não sai. O simulador de financiamento mostra a parcela e a renda que ela exige.
Quando vender, o imposto
Quem mora fora do Brasil e vende o imóvel paga imposto de renda sobre o ganho de capital, como um residente. A Lei 10.833/2003 (art. 26) põe o recolhimento por conta de quem compra, quando o comprador mora no Brasil, ou do procurador no Brasil, quando o comprador também mora fora. Por isso o valor de compra registrado na escritura e o comprovante do câmbio precisam estar guardados desde o primeiro dia. O cálculo do ganho está em imposto de renda na venda de imóvel, e o caso concreto deve passar por um contador.
Vai comprar em Alphaville vindo de fora?
A Alpha DL acompanha a compra do começo ao fim: o imóvel, a documentação do vendedor e o que precisa estar pronto antes da escritura, inclusive para quem ainda está no exterior.
Conversar sobre a compraPerguntas frequentes
Estrangeiro precisa ter CPF para comprar imóvel no Brasil?
Sim. A Instrução Normativa RFB 2.172/2024 obriga a inscrição no CPF de quem tem no Brasil bens sujeitos a registro público, e imóvel é um deles. Quem mora fora pede o CPF pelo formulário da Receita Federal na internet e se identifica no consulado brasileiro.
Estrangeiro não residente pode comprar imóvel no Brasil?
Pode. Para imóvel urbano, como uma casa ou apartamento em Alphaville, a lei não exige que o comprador more no Brasil nem tenha visto. As restrições para estrangeiros valem para imóvel rural (Lei 5.709/1971).
Estrangeiro pode financiar imóvel no Brasil?
Não há proibição na lei, mas cada banco define se financia, para quem e com que exigências de renda e de residência. Para quem não mora no Brasil, a aprovação costuma ser mais difícil. Peça a análise ao banco antes de assinar o compromisso de compra.
Quais documentos o estrangeiro apresenta para comprar um imóvel?
Passaporte (ou a carteira de registro migratório, para quem mora no Brasil), CPF, comprovante de endereço e, se for casado, a certidão de casamento. Documento estrangeiro entra traduzido por tradutor público e apostilado, quando o país é signatário da Convenção da Apostila.
O estrangeiro precisa estar no Brasil para assinar a escritura?
Não. Pode assinar por procuração, lavrada no consulado brasileiro ou por notário do país onde está, depois apostilada e traduzida. Comece cedo: é a etapa que mais atrasa a compra quando uma das partes está fora.
Fontes consultadas
- Receita Federal — Meu CPF (inscrição de brasileiros e estrangeiros, no Brasil ou no exterior)
- Código Civil — art. 215 (escritura pública e tradutor)
- Lei nº 5.709, de 07/10/1971 (aquisição de imóvel rural por estrangeiro)
- Lei nº 10.833, de 29/12/2003 — art. 26 (alienação de bens por residente no exterior)
Informações de caráter geral, verificadas em 17/11/2026. Regras, valores e condições podem mudar — confirme o caso específico com a Alpha DL e com as fontes oficiais.