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Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? Documentos e cuidados na compra

Executivos de multinacionais e famílias que voltam do exterior estão entre os compradores de Alphaville. Para quem não é brasileiro, a compra de imóvel urbano segue o mesmo caminho de qualquer comprador, com três diferenças: o CPF, a tradução dos documentos e a entrada do dinheiro.

Em resumo

Sim. Estrangeiro pode comprar imóvel urbano no Brasil, morando aqui ou no exterior, sem visto e sem limite de quantidade. O que ele precisa a mais que um brasileiro é o CPF, obrigatório para quem tem imóvel no país (Instrução Normativa RFB 2.172/2024), o passaporte e os documentos estrangeiros traduzidos e apostilados. As restrições da lei para estrangeiros valem para imóvel rural, não para uma casa ou apartamento em Alphaville.

O que a lei permite

Para imóvel urbano, a lei brasileira trata o comprador estrangeiro como qualquer outro: ele compra, registra no seu nome e pode vender depois. Não precisa morar no Brasil nem ter visto de residência para isso.

As limitações existem para imóvel rural, reguladas pela Lei 5.709/1971, com tetos de área e exigência de autorização. Casa ou apartamento num residencial de Alphaville, Tamboré ou Aldeia da Serra é imóvel urbano e fica fora dessa lei.

O CPF de estrangeiro

É o primeiro passo, e sem ele a escritura não sai. A Instrução Normativa RFB 2.172/2024 obriga a inscrição no CPF de quem possui no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, e imóvel está na lista. O tabelião informa a operação à Receita Federal pelo CPF de quem compra e de quem vende.

  • Quem mora no Brasil pede o CPF como qualquer pessoa, com o documento de identidade de estrangeiro.
  • Quem mora fora preenche o pedido no site da Receita Federal e conclui a identificação no consulado brasileiro do país onde está. A Receita exige o passaporte de estrangeiro residente no exterior, com exceção de quem vem de país do Mercosul.
  • Depois da compra, o estrangeiro com endereço no exterior precisa atualizar os dados do CPF uma vez por ano no aplicativo da Receita, regra incluída pela Instrução Normativa RFB 2.236/2024.

Documentos para comprar

A lista é a mesma de qualquer compra, explicada em documentos para comprar imóvel em Alphaville. Do lado do comprador estrangeiro, entram:

  • Passaporte, ou a Carteira de Registro Nacional Migratório para quem mora no Brasil.
  • CPF.
  • Comprovante de endereço, no Brasil ou no exterior.
  • Certidão de casamento, se for casado. O regime de bens define se o cônjuge assina a escritura, como explicamos em comprar imóvel casado ou em união estável.

Documento emitido fora do Brasil entra traduzido por tradutor público, o tradutor juramentado, e apostilado no país de origem quando ele é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Sem a apostila, o caminho é a legalização no consulado brasileiro.

Do lado do imóvel e do vendedor, nada muda: matrícula atualizada, certidões e a conferência de dívidas, que é o que mais protege quem compra de longe.

Escritura e tradução

A escritura pública é lavrada em português. Se o comprador não fala português e o tabelião não entende o idioma dele, a lei exige a presença de um tradutor público na assinatura, ou, onde não houver tradutor público, de outra pessoa capaz que o tabelião aceite (Código Civil, art. 215, §§ 3º e 4º). Combine isso com o cartório antes do dia marcado: a agenda do tradutor entra no prazo da compra.

Depois da escritura vêm o ITBI, igual para qualquer comprador, e o registro no cartório de imóveis, que é o que transfere a propriedade.

Quanto dá o ITBI do seu imóvel?

O ITBI é o mesmo para quem vem de fora: a calculadora de ITBI mostra o valor da guia em Barueri e em Santana de Parnaíba, pela regra de cada prefeitura, e quanto daria sobre o preço declarado. Dá para separar o valor antes da transferência do exterior.

Calcular o ITBI

Comprar morando fora do Brasil

Não é preciso estar no Brasil para comprar. O comprador assina por procuração, lavrada no consulado brasileiro do país onde está, ou por notário local e depois apostilada e traduzida. O passo a passo está em procuração para comprar ou vender imóvel.

Dois cuidados para quem compra de longe:

  • A procuração precisa dar poderes específicos para aquele imóvel, com a descrição e o preço, e não uma permissão genérica.
  • A visita e a conferência da documentação devem ser feitas por alguém de confiança aqui, porque é nelas que aparecem os problemas que a foto do anúncio não mostra.

O pagamento e o financiamento

Dinheiro vindo do exterior entra no Brasil por uma operação de câmbio feita num banco autorizado pelo Banco Central. Guarde o contrato de câmbio e o comprovante da transferência: eles mostram a origem do dinheiro e o valor pago em reais, e esse valor vai importar quando o imóvel for vendido.

Financiar também é possível, mas depende do banco. A lei não proíbe, e cada banco define se empresta para estrangeiro, com que exigências de renda e se aceita quem não mora no Brasil. Peça a análise de crédito antes de assinar o compromisso de compra, para não depender de um financiamento que não sai. O simulador de financiamento mostra a parcela e a renda que ela exige.

Quando vender, o imposto

Quem mora fora do Brasil e vende o imóvel paga imposto de renda sobre o ganho de capital, como um residente. A Lei 10.833/2003 (art. 26) põe o recolhimento por conta de quem compra, quando o comprador mora no Brasil, ou do procurador no Brasil, quando o comprador também mora fora. Por isso o valor de compra registrado na escritura e o comprovante do câmbio precisam estar guardados desde o primeiro dia. O cálculo do ganho está em imposto de renda na venda de imóvel, e o caso concreto deve passar por um contador.

Vai comprar em Alphaville vindo de fora?

A Alpha DL acompanha a compra do começo ao fim: o imóvel, a documentação do vendedor e o que precisa estar pronto antes da escritura, inclusive para quem ainda está no exterior.

Conversar sobre a compra

Perguntas frequentes

Estrangeiro precisa ter CPF para comprar imóvel no Brasil?

Sim. A Instrução Normativa RFB 2.172/2024 obriga a inscrição no CPF de quem tem no Brasil bens sujeitos a registro público, e imóvel é um deles. Quem mora fora pede o CPF pelo formulário da Receita Federal na internet e se identifica no consulado brasileiro.

Estrangeiro não residente pode comprar imóvel no Brasil?

Pode. Para imóvel urbano, como uma casa ou apartamento em Alphaville, a lei não exige que o comprador more no Brasil nem tenha visto. As restrições para estrangeiros valem para imóvel rural (Lei 5.709/1971).

Estrangeiro pode financiar imóvel no Brasil?

Não há proibição na lei, mas cada banco define se financia, para quem e com que exigências de renda e de residência. Para quem não mora no Brasil, a aprovação costuma ser mais difícil. Peça a análise ao banco antes de assinar o compromisso de compra.

Quais documentos o estrangeiro apresenta para comprar um imóvel?

Passaporte (ou a carteira de registro migratório, para quem mora no Brasil), CPF, comprovante de endereço e, se for casado, a certidão de casamento. Documento estrangeiro entra traduzido por tradutor público e apostilado, quando o país é signatário da Convenção da Apostila.

O estrangeiro precisa estar no Brasil para assinar a escritura?

Não. Pode assinar por procuração, lavrada no consulado brasileiro ou por notário do país onde está, depois apostilada e traduzida. Comece cedo: é a etapa que mais atrasa a compra quando uma das partes está fora.

Escrito por

Danillo de Almeida Santos

Sócio da Alpha DL Imóveis, atua na consultoria de compra, venda e locação em Alphaville, Tamboré, Barueri e Santana de Parnaíba. Escreve sobre decisões imobiliárias com critério — o imóvel como consequência de uma boa análise, não o contrário. CRECI/SP 271275-F.

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